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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou inquérito para apurar a suspensão no atendimento aos pacientes do SUS, em Salvador, pelas atuais 193 clínicas particulares conveniadas, que já completa três dias nesta sexta-feira (23). A interrupção do serviço é motivada pelo ausência do pagamento de janeiro e fevereiro, de responsabilidade da prefeitura, segundo a Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb).
Clínicas paralisam atendimentos pelo SUS em Salvador
"O MP não vai cuidar do interesse patrimonial das empresas, mas da sociedade, com objetivo de restabelecer o serviço de saúde o quanto antes. Indiretamente deve acontecer a recomposição das parcelas que as clínicas entendem ser devidas", afirma o promotor de Justiça Rogério Queiroz, que atua na área de defesa à saúde.
Uma audiência de tentativa de conciliação entre as partes, mediada pelo MP, está marcada para as 9h de segunda-feira (26), na sede do órgão, localizado no Centro Administrativo da Bahia.
Somados os dois meses, a dívida beira os R$ 10 milhões, segundo relata o médico Ricardo Costa, vice-presidente da Ahseb, motivado por um impedimento legal gerado pela ausência de contrato entre a prefeitura e as clínicas prestadoras de serviço, que também não passaram pelo processo de licitação (chamamento público). A ilegalidade foi detectada por auditoria feita pela Procuradoria Jurídica do Município através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Siga).
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De acordo com o promotor de Justiça, a prefeitura possui comando único da gestão da saúde desde 2006 e assumiu os contratos que anteriormente eram mantidos pelo estado. "Isso ainda é passível de comprovação documental, mas o município deveria ter feito um chamamento público. Já foi feito um chamamento com vistas à regularização da situação, mas os novos contratos só devem ser assinados em abril ou maio. A população ficaria sem atendimento até lá? Buscamos a solução jurídica que contemple os prestadores de serviço e o município", explica Rogério Queiroz.
O médico e empresário Ricardo Costa confirmou que os contratos não foram firmados entre as clínicas e o município nos últimos seis anos. Mesmo assim, disse que recebiam o pagamento todo mês "religiosamente". A suspensão é por tempo indeterminado e impede atendimento a cerca de 20 mil pacientes por dia. Ao total, são 193 clínicas afetadas, que realizam procedimentos de fisioterapia, consultas e cirurgias oftalmológicas, atendimento ao acidente de trabalho, exames de imagem, além de acompanhamento de fraturas e lesões ortopédicas.
Além dos hospitais estaduais e do município, clínicas particulares e unidades filantrópicas fazem atendimento pelo SUS. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que o corpo técnico jurídico da Procuradoria está reunido com o objetivo de encontrar uma solução legal para equacionar a dívida e que a medida acordada será divulgada em breve.
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Legal foi uma noticia boa eu achei que foi boa e voces ai que tambem vao comentar
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